É uma dúvida frequente entre gestores de edifícios, responsáveis de manutenção e até utilizadores de espaços climatizados: ventilação e renovação de ar são a mesma coisa? Embora os dois conceitos estejam intimamente ligados, não significam exatamente o mesmo. Na prática, é comum associar um sistema…
CleanBreeze — Especialistas AVAC
Qualidade do Ar Interior — Auditoria e Certificação
Avalie. Certifique. Proteja a saúde dos seus ocupantes.
O ar que respira no interior pode ser mais poluído do que pensa
Estudos internacionais indicam que o ar interior pode ser até 5x mais poluído do que o ar exterior. A Qualidade do Ar Interior (QAI) é um fator crítico para a saúde, conforto e produtividade dos ocupantes de edifícios — e é regulada por legislação nacional específica.
O que fazemos
Serviços de QAI
Auditorias, medições e certificação conforme o Decreto-Lei 118/2013 (RSECE)
Auditorias QAI
Auditorias periódicas obrigatórias para grandes edifícios de serviços (GES).
Medição de Parâmetros
Medição de CO2, CO, partículas PM10, COVs, temperatura, humidade e mais.
Relatório Técnico
Relatório completo com resultados, análise e plano de ações corretivas.
Certificação
Emissão de certificado de conformidade com a legislação em vigor.
Artigos
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Desde 2005 na vanguarda da manutenção técnica AVAC
Porquê escolher-nos
Vantagens que fazem a diferença
Cumprimento Legal
Conformidade com o Decreto-Lei 118/2013 e a Portaria 353-A/2013.
Saúde dos Ocupantes
Redução de doenças respiratórias e síndrome do edifício doente.
Produtividade
Ar de qualidade aumenta a concentração e produtividade em até 11%.
Valorização do Imóvel
Certificação QAI é um diferenciador na valorização e arrendamento de espaços.
Como trabalhamos
O nosso processo
Agendamento
Marcação da auditoria com interferência mínima na operação normal.
Recolha de Dados
Medição in situ dos parâmetros QAI com equipamentos calibrados e certificados.
Análise Laboratorial
Análise laboratorial de amostras de ar quando aplicável.
Relatório e Certificado
Entrega de relatório técnico e certificado de conformidade QAI.
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Perguntas Frequentes
QAI (Qualidade do Ar Interior) refere-se às características do ar existente no interior de um edifício e ao seu impacto na saúde, conforto e produtividade dos ocupantes. Estudos internacionais indicam que o ar interior pode ser até 5 vezes mais poluído do que o ar exterior, tornando a monitorização e melhoria do QAI uma prioridade para qualquer edifício com ocupação regular.
O Decreto-Lei n.º 101-D/2020 obriga os edifícios de comércio e serviços em funcionamento, em particular os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES) com área útil igual ou superior a 1.000 m² (ou 500 m² para centros comerciais, hipermercados e piscinas cobertas), a realizar a Avaliação Simplificada Anual (ASA) da qualidade do ar interior.
Uma auditoria QAI mede CO₂ (dióxido de carbono), temperatura, humidade relativa, partículas em suspensão PM10 e PM2,5, compostos orgânicos voláteis (COVs), monóxido de carbono (CO) e, quando aplicável, poluentes microbiológicos como fungos e bactérias. Os valores de referência estão definidos na regulamentação aplicável.
O incumprimento dos requisitos legais de Qualidade do Ar Interior (QAI) pode dar origem a contraordenações, coimas e obrigação de corrigir as desconformidades identificadas.
Em Portugal, estas obrigações encontram-se previstas no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, complementado pela Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho, e pelo Despacho n.º 1618/2022, de 9 de fevereiro.
Entre as principais consequências estão:
- Não cumprimento dos requisitos de QAI: todos os edifícios de comércio e serviços em funcionamento devem respeitar os limiares de proteção e as condições de referência aplicáveis à Qualidade do Ar Interior.
- Não realização da Avaliação Simplificada Anual (ASA): nos edifícios sujeitos a esta obrigação — nomeadamente Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES) e determinados estabelecimentos considerados mais sensíveis — a falta da avaliação anual constitui uma situação de incumprimento.
- Não correção de desconformidades: quando são identificados valores acima dos limiares regulamentares ou outras situações de não conformidade, o proprietário deve implementar as medidas de regularização indicadas pela entidade fiscalizadora dentro do prazo estabelecido.
- Coimas: o incumprimento das obrigações previstas na legislação pode ser punido com coimas entre 250 € e 3.740 € para pessoas singulares e entre 2.500 € e 44.890 € para pessoas coletivas. Em caso de negligência, os limites mínimo e máximo das coimas são reduzidos para metade.
- Sanções acessórias: dependendo da gravidade da infração e da responsabilidade do infrator, podem ainda ser aplicadas medidas como suspensão de autorizações, licenças ou alvarás, privação de subsídios ou benefícios públicos ou encerramento do estabelecimento. Estas sanções não são automáticas e são avaliadas caso a caso.
Para além das consequências legais, uma situação de QAI não regulamentar pode revelar problemas de ventilação ou concentrações excessivas de poluentes, tornando necessária a adoção de medidas corretivas para restabelecer condições adequadas no edifício.
Principais referências legais: Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro; Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho; e Despacho n.º 1618/2022, de 9 de fevereiro.
Nos edifícios sujeitos à Avaliação Simplificada Anual (ASA), a avaliação da Qualidade do Ar Interior deve ser realizada anualmente.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e com o Despacho n.º 1618/2022, de 9 de fevereiro, estão sujeitos à ASA os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES) e determinados edifícios de comércio e serviços que integrem creches, estabelecimentos de educação pré-escolar, escolas do 1.º ciclo ou estruturas residenciais para pessoas idosas.
- Avaliação anual: depois de decorrido um ano desde o último registo da ASA, deve ser realizada e registada uma nova avaliação no prazo máximo de 30 dias.
- Após alterações relevantes no edifício ou no sistema AVAC: quando são realizadas intervenções que possam alterar as condições de ventilação ou a Qualidade do Ar Interior, é aconselhável efetuar uma nova avaliação para confirmar que se mantêm condições adequadas de QAI.
Exemplo prático: se um edifício substituir uma Unidade de Tratamento de Ar (UTA), alterar a rede de condutas ou modificar significativamente os caudais de insuflação e extração de ar, uma nova avaliação de QAI permite verificar se a intervenção assegura uma ventilação adequada e se os níveis de poluentes permanecem dentro dos valores de referência.
A avaliação deve respeitar também os requisitos definidos na Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho, que estabelece os parâmetros, limiares e metodologia aplicáveis à avaliação da Qualidade do Ar Interior.
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